Termos de Serviço — Maná

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta no Maná, aceita estes Termos de Serviço na íntegra. Se não concordar com qualquer parte, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

O Maná é uma plataforma digital de estudo bíblico que oferece:

• Leitura da Bíblia em 33 versões: 13 em português, 13 em inglês e 7 em espanhol
• Análise bíblica com Inteligência Artificial, em vários modos (teológico, descritivo, devocional e línguas originais)
• Estudo Profundo, uma análise longa com limite diário de 2 (ver limites detalhados abaixo)
• Planos de leitura e acompanhamento de progresso
• Espaço devocional pessoal com resposta pastoral gerada por IA
• Notas, destaques e versículos favoritos
• Pesquisa temática de versículos
• Partilha de reflexões e notificações opcionais

O único plano pago é o Maná Pro. Cada funcionalidade de IA tem um limite diário por conta, igual para todos os assinantes Pro (e para o período experimental):

• Resumo teológico — 4 por dia
• Resumo descritivo — 4 por dia
• Devoção guiada — 4 por dia
• Grego / Hebraico — 4 por dia
• Estudo Profundo — 2 por dia
• Pesquisa de versículo — 4 por dia
• Devocional pastoral — 2 por dia

Estes limites podem ser ajustados e não constituem parte essencial do contrato. O acesso VIP (uso ilimitado em todas as funcionalidades de IA) não está à venda — só é atribuído por código de divulgador ou parceiro (ver "Códigos de acesso" abaixo).

3. Subscrição e Pagamentos

Período experimental

• O Maná oferece um período experimental de 7 (sete) dias
• É necessário introduzir um cartão válido para iniciar o período experimental
• Não é cobrado qualquer valor durante os 7 dias
• Se cancelar antes do fim do período experimental, não é cobrado

Cobrança

• Terminado o período experimental, aplica-se o preço do intervalo escolhido — os limites diários mantêm-se, sem alteração
• Maná Pro mensal: €9,99 na Europa, $19,99 no resto do mundo, R$19,99 no Brasil
• Maná Pro trimestral: €24,99 na Europa, $49,99 no resto do mundo, R$49,99 no Brasil — poupança face a três meses ao preço mensal
• O preço é definido pelo mercado de acesso e não resulta de conversão cambial
• A cobrança é automática e recorrente a cada mês (intervalo mensal) ou a cada três meses (intervalo trimestral)
• Pode mudar entre o intervalo mensal e trimestral a qualquer momento no portal de facturação
• Os pagamentos são processados pela Stripe, Inc.
• São aceites cartões Visa, Mastercard e American Express

Códigos de acesso

Podemos atribuir códigos de acesso gratuito a divulgadores e parceiros. Esses códigos concedem acesso sem passar pelo pagamento — nalguns casos com o estatuto VIP, de uso ilimitado nas funcionalidades de IA — podem ter número limitado de utilizações ou prazo de validade, e podem ser desactivados a qualquer momento sem retirar o acesso a quem já os tenha resgatado.

Cancelamento

• Pode cancelar a qualquer momento na página de facturação da sua conta
• Após o cancelamento, mantém o acesso até ao fim do período já pago
• Não há reembolsos parciais de períodos já cobrados
• O cancelamento é imediato e sem penalizações

Reembolsos

• Reembolso integral disponível nos primeiros 14 dias após a primeira cobrança, excluindo o período experimental
• Os reembolsos são processados em 5 a 10 dias úteis

Pedidos de reembolso: suportemana7@gmail.com

4. Conta de Utilizador

Registo

• Deve ter pelo menos 13 anos para criar uma conta
• As informações fornecidas devem ser verdadeiras e mantidas actualizadas
• É responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe
• Uma conta por pessoa — contas partilhadas não são permitidas

Segurança

• Notifique-nos imediatamente de qualquer utilização não autorizada
• Não somos responsáveis por perdas decorrentes de acesso não autorizado causado por negligência do utilizador

5. Uso Aceitável

Ao usar o Maná, compromete-se a não:

• Usar o serviço para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar aceder a contas de outros utilizadores
• Fazer engenharia inversa ou copiar o código da aplicação
• Usar bots ou scripts automatizados
• Distribuir conteúdo ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros
• Tentar contornar os sistemas de pagamento ou os limites de utilização

6. Conteúdo do Utilizador

• As suas notas, destaques e reflexões são suas
• Concede ao Maná uma licença limitada para armazenar e apresentar esse conteúdo a si
• Não partilhamos o seu conteúdo com outros utilizadores
• Pode pedir a eliminação do seu conteúdo e da sua conta a qualquer momento, por email. O pedido é tratado manualmente e concluído no prazo máximo de 30 dias

7. Propriedade Intelectual

• O Maná, o seu desenho, código e funcionalidades são propriedade da LanaBrandys Solutions
• Os textos bíblicos pertencem aos respectivos detentores de direitos, sendo uns de domínio público e outros licenciados para utilização
• As análises geradas por IA destinam-se a uso pessoal e não a republicação comercial

8. Disponibilidade do Serviço

• Esforçamo-nos por manter o serviço disponível de forma contínua
• Podem ocorrer interrupções para manutenção, avisadas com antecedência sempre que possível
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta
• Não somos responsáveis por perdas decorrentes de indisponibilidade
• O serviço depende de fornecedores externos, cujas falhas podem afectar temporariamente funcionalidades — nomeadamente as de IA

9. Limitação de Responsabilidade

• O Maná é fornecido tal como está
• As análises geradas por IA têm natureza informativa e educativa, e podem conter erros ou imprecisões
• Não substituem aconselhamento pastoral, teológico, jurídico, médico ou psicológico profissional
• Não somos responsáveis por decisões tomadas com base no conteúdo da aplicação
• A nossa responsabilidade máxima limita-se ao valor pago no último mês

Nenhuma cláusula destes termos exclui responsabilidades que a lei aplicável não permita excluir, nomeadamente perante consumidores.

10. Alterações ao Serviço

• Podemos alterar funcionalidades com aviso prévio de 30 dias
• Alterações de preço são comunicadas por email com 30 dias de antecedência
• Alterações significativas dão direito a cancelamento sem penalização

11. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar contas que:

• Violem estes Termos de Serviço
• Realizem actividade fraudulenta
• Não efectuem pagamento após o período de tolerância

Em caso de encerramento por nossa iniciativa sem justa causa, reembolsamos o período não utilizado.

12. Lei Aplicável

• Utilizadores de Portugal e da União Europeia: lei portuguesa e regulamentação europeia
• Utilizadores do Brasil: lei brasileira (LGPD e Código de Defesa do Consumidor)
• As disputas serão resolvidas preferencialmente por via amigável
• Nada nestes termos afasta o direito do consumidor de recorrer aos tribunais do seu domicílio

13. Contacto

Para questões sobre estes Termos: LanaBrandys Solutions — Porto, Portugal

Email: suportemana7@gmail.com. Resposta em até 5 dias úteis.